Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Biosfera Serviços Ambientais

  • Licença Ambiental Integrada – LAI;
  • Licença Ambiental Comunicada – LAC;
  • Licença Ambiental Unificada – LAU;
  • Autorização Ambiental Comunicada – AAC;
  • Licença Prévia (LP);
  • Licença de Instalação (LI);
  • Licença de Operação (LO);
  • Licença Prévia e de Instalação (LPI);
  • Licença de Operação e Recuperação (LOR);
  • Licença Ambiental de Recuperação (LAR);
  • Certidão Ambiental (CA);
  • Autorização Ambiental (AA).
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